Legislação em vigor no âmbito da prevenção e combate ao assédio e discriminação no Trabalho da Universidade do Porto

Para a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal na Universidade do Porto.

Instrumento estratégico que estabelece as prioridades e os objetivos da UP com vista à integração da perspetiva de género na estrutura da instituição, bem como nas suas esferas de atuação, isto é, na produção (conteúdos de investigação) e na transferência (ensino) do conhecimento.

Este Código reforça a centralidade da integridade na investigação e na produção de conhecimento, garantindo rigor científico e honestidade académica. Estabelece normas claras para prevenir práticas como plágio, fraude ou manipulação de dados, assegurando transparência e validade dos resultados. Valoriza a liberdade académica, a diversidade e a responsabilidade social, promovendo um ambiente inclusivo e ético que sustenta a credibilidade da Universidade perante a sociedade.

Este documento regula matérias como conflitos de interesse e incompatibilidades, recebimento de ofertas ou benefícios, acumulação de funções e gestão de riscos associados à corrupção. Consagra ainda disposições decorrentes do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e da legislação relativa ao exercício de funções por titulares de altos cargos públicos, alinhando-se com os princípios do Código Europeu de Conduta para a Integridade na Investigação.

Para comunicar situações consideradas ilegais praticadas no seio da Universidade do Porto