O que é um “bom Estado” dataficado?

Conferência de abertura das Jornadas de Investigação do ISUP

Com Helena Machado (ICS-UM)

Tida como um ideal político e de governação no século XIX e levada à sua máxima expressão no século XX, a noção modernista de Estado tem sido cada vez mais refutada, num contexto fortemente marcado pela digitalização e pela natureza transnacional das “crises” (ambientais, de saúde pública, securitárias etc.). Neste contexto, assume particular importância, a extensão da “dataficação” ao Estado, com impactos profundos na natureza e o funcionamento das instituições públicas do Estado. O Estado dataficado é aquele que é refeito pelas fontes e infraestruturas de dados, ferramentas e técnicas computacionais fornecidas pelo setor privado. Neste contexto, a distinção entre os setores público e privado torna-se cada vez mais ténue. Urge suscitar uma questão enganosamente simples: o que é um bom Estado dataficado? Como pode a sociologia do Estado e do poder abordar o uso governamental das tecnologias de digitalização – e a transformação dos governos por meio de seu uso? Que riscos adicionais de discriminação, privacidade, ameaça aos direitos humanos e injustiça devemos considerar? Que desafios adicionais se colocam à interdisciplinaridade (da Sociologia, com a Ética, as Ciências de Dados, etc.)?

Helena Machado é Professora Catedrática no Departamento de Sociologia, Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade do Minho. Foi Presidente do ICS-UMinho (2019-2022) e membro da Direção do Programa Doutoral em Sociologia (2010-2013; 2017 até à atualidade). Recebeu o Prémio de Mérito Científico 2022 da Universidade do Minho. Em 2015, foi agraciada com uma Consolidator Grant do Conselho Europeu de Investigação, um dos financiamentos mais prestigiados e competitivos na Europa, para estudar as dimensões éticas, sociais e políticas de partilha transnacional de dados genéticos e as controvérsias referentes a tecnologias emergentes no domínio da identificação criminal. Especialista em estudos sociais da ciência e tecnologia, na intersecção com a ética pragmática, dedica-se, atualmente, a investigar as interconexões entre tecnologia, política e governação no contexto da dataficação dos Estados e imaginários sociotécnicos referentes a inteligência artificial e futuros associados a tecnologias emergentes. É co-coordenadora do Forensic Databasing Advisory Board,  um comité internacional interdisciplinar que aconselha a Sociedade Internacional de Genética Forense em questões éticas relacionadas com privacidade e direitos humanos no âmbito de biobancos forenses. Tem desenvolvido atividades de peritagem científica junto de diversas agências de ciência e inovação (National Science Foundation,  EUA;  Economic and Social Research Council, Reino Unido;   European Research Council) e foi consultora em matérias de ética e regulação de bases de dados genéticos no Brasil,  África do Sul e Austrália.  Integra o comité consultivo externo da Associação Portuguesa de Sociologia; e é membro de diversas associações profissionais (Society for Social Studies of Science 4S; European Association for the Study of Science and Technology EASST; The American Society of Criminology ASC).