DIAS, Isabel (2025), “Princípio da Igualdade”, in DIAS, C. M. A.; SANTOS, M.; CARMO, R. do., Legislação sobre violência doméstica: anotada, Almedina, pp 156-161.
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DIAS, Isabel (2025), “Princípio da Igualdade”, in DIAS, C. M. A.; SANTOS, M.; CARMO, R. do., Legislação sobre violência doméstica: anotada, Almedina, pp 156-161.