Resumo: O projeto Habit:AÇÃO tem como objetivo primordial o estudo do fenómeno e crise de habitação indigna em Portugal. O seu propósito é desenvolver, testar, aplicar e avaliar as potencialidades do uso de uma metodologia de cruzamento de problemáticas sociais associadas à habitação indigna, perfis sociodemográficos e vulnerabilidades sociais e territoriais. O projeto tem como ponto de partida a afirmação, nomeadamente pela ONU, da importância política do acesso à habitação condigna, e o reconhecimento das diversas dimensões associadas a esse conceito. Estas diferentes dimensões vão muito para além do abrigo ao incluir, também, a dimensão do Habitat, salientando-se ainda a referência aos vários detentores do direito à habitação condigna: as pessoas, os agregados, os grupos e as comunidades. Parte, ao mesmo tempo, da perceção da natureza complexa, contextual e evolutiva do conceito, que implica uma relação estreita com os objetivos e desenho das políticas públicas e dos seus modelos organizativos, e que apela à necessidade de aprofundamento e adaptação dos referenciais das políticas públicas. Reconhece, finalmente, a presença de um quadro de crise estrutural de habitação em confluência com novos contornos emergidos do pós crise de 2008 e da pandemia, no qual se desenvolvem novas formas, manifestações e consequências dos problemas de habitação, de conhecimento menos sistematizado, ao mesmo tempo que se expõem as dificuldades e limitações das respostas que têm vindo a ser experimentadas. Neste contexto, assume a importância de uma forte componente trans/multidisciplinar em torno de uma estratégia de investigação baseada nas seguintes preocupações: assegurar uma vasta cobertura geográfica do estudo, que capte a diversidade de contextos e situações; desenvolver metodologias de análise territorializada, que combinem o conhecimento local e indicadores provenientes do sistema estatístico nacional, e que relacionem a identificação e conhecimento de um problema (habitação indigna) com a identificação e conhecimento de fatores estruturais de vulnerabilidade; integrar a preocupação com os modelos de organização das políticas públicas e com a construção de capacidades institucionais, contribuindo para estratégias robustas de monotorização, compreensão e possível intervenção no curto, médio e longo prazo e para o desenvolvimento de mecanismos de partilha da informação, às diversas escalas. O projeto reúne uma equipa que cruza vários saberes disciplinares, das áreas da geografia, planeamento do território, sociologia e arquitetura, beneficiando do conhecimento acumulado pelas unidades de investigação CEGOT, CITTA, IS-UP e CEAU no estudo das políticas públicas, a diversas escalas, e das experiências de trabalho conjunto em contextos associados a situações de vulnerabilidade e de habitação indigna. Organiza-se em seis tarefas. A tarefa 1 analisa os vários referenciais internacionais e nacionais do conceito de habitação indigna e a sua operacionalização nas políticas públicas de habitação. A tarefa 2 analisa a espacialização da habitação indigna e dos contextos sociais, através da construção de um sistema de informação geográfica e da aplicação de metodologias de análise multivariada de um conjunto de indicadores estatísticos, à escala dos municípios e freguesias. A tarefa 3 integra e sistematiza informação desenvolvida à escala local, nomeadamente a informação contida nas Estratégias Locais de Habitação, nos pedidos de habitação, e outras variáveis cuja avaliação se revela inviável com recurso às fontes de dados tradicionalmente usadas. A tarefa 4 incluiu a apresentação e discussão dos resultados da metodologia desenvolvida e a seleção e desenvolvimento de estudos de caso, que conduzam à sua validação e eventual melhoria. A tarefa 5 orienta-se para a análise dos modelos de organização dos municípios e das condições de partilha de informação. Finalmente, a tarefa 6 contempla a disseminação do conhecimento gerado no projeto. Do ponto de vista dos resultados, adotando uma perspetiva de ciência aberta, está prevista uma síntese dos referenciais internacionais de habitação indigna e subsequentes problemas de operacionalização; a criação de uma base de dados concelhia e por freguesia; a construção de um atlas, uma série de mapas nacionais de espacialização de habitação indigna, quer de perfis concelhios, quer de análises mais globais globais; quatro artigos de circulação internacional indexada e um livro coletivo de referência; a realização de uma conferência. Para a elaboração de cada um destes produtos, estará presente no seu processo de execução, disseminação e publicação, uma lógica de envolvimento dos parceiros em função das áreas de especialidade, tais como as CCDR, INE, autarquias/Câmaras Municipais – consubstanciado num policy brief.

Beneficiadores finais/população-alvo: INE, Associações de Municípios e Comissões de Coordenação Regional, Autarquias locais, juntas de freguesia e as associações locais.

Cronograma: julho 2024 - junho 2025

Equipa: Teresa Sá Marques (coord.), Catarina Maia, Diogo Ribeiro, Fátima Matos, Isabel Cristina Martins, Isabel Breda Vázquez, João Queirós, Maria Neto, Paula Guerra, Paulo Conceição, Pedro Leão.